O presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
ANEXO I
Valores das comparticipações
(ver documento original)
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe da Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
6 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
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