1 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo.
2 -Compete ao presidente:
a)Convocar as reuniões do Conselho;
b)Abrir e encerrar as reuniões;
c)Dirigir os trabalhos, podendo suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na ata da reunião;
d)Assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações;
e)Assegurar a execução das deliberações do conselho;
f)Assegurar o envio de pareceres, propostas e recomendações emitidas pelo Conselho, para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;
g)Proceder ao registo das presenças e à marcação de faltas;