1 -Ao júri caberá apreciar as obras ou trabalhos apresentados a concurso e escolher o respetivo vencedor.
2 -As deliberações do júri são tomadas por maioria e delas não caberá recurso.
3 -A deliberação do júri é tornada pública através dos órgãos de comunicação social, dentro dos prazos estabelecidos no aviso de abertura do concurso.
4 -Caberá ao júri do concurso elaborar um texto apreciativo da obra ou trabalho vencedor, a ser lido na cerimónia pública de entrega do prémio.
5 -Os elementos do júri terão, obrigatoriamente, de participar nas reuniões de júri, na apreciação dos trabalhos e na cerimónia pública de entrega do Prémio.