- 1 -O presente Regulamento é aplicável a todos os trabalhadores da Universidade em regime de contrato de trabalho em funções públicas, independentemente do local de trabalho onde exercem as suas funções.
- 2 -O regulamento aplica-se, igualmente, a todos os trabalhadores que, embora vinculados a outras entidades, exerçam funções na Universidade.
- 3 -Estão excluídos do âmbito de aplicação do presente Regulamento os docentes e bolseiros.
- 4 -O presente Regulamento é aplicável a todas as Escolas/Serviços/Estruturas da Universidade, incluindo os Serviços de Ação Social da Universidade, independentemente da respetiva natureza e localização.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 24/10/2022
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Em vigor desde 24/10/2022