1 -A Deontologia Farmacêutica é o conjunto de princípios e normas de natureza ética que, com caráter de permanência e a necessária adequação histórica e científica, o Farmacêutico deve observar no exercício da sua atividade profissional.
2 -Os princípios e normas referidos no número um constam, nomeadamente, do presente Regulamento, do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, das deliberações, recomendações e pareceres emitidos pelo Conselho Jurisdicional Nacional da Ordem dos Farmacêuticos.