1 -O Farmacêutico não pode aceitar ou solicitar ofertas de qualquer natureza por parte da indústria farmacêutica ou de outras, salvo nos casos especificados no artigo seguinte.
2 -É considerada infração particularmente grave qualquer forma de retribuição como contrapartida da disponibilização indevida de medicamentos e outras tecnologias de saúde ou outro material farmacêutico ou clínico.
3 -Nas comunicações profissionais, apresentações científicas e na comunicação de resultados de investigação, o Farmacêutico deve declarar eventuais conflitos de interesses e incompatibilidades.