Art.º 3 · Regulamento n.º 1016/2022 — Objetivos

1 -Os principais objetivos a atingir com o desenvolvimento da Horta Comunitária no concelho do Bombarral são:
1. a)Contribuir para a subsistência alimentar das famílias;
2. b)Incentivar práticas agrícolas com cariz biológico e tradicional, promovendo as boas práticas da agricultura sustentável, sem o recurso a produtos químicos;
3. c)Incentivar a agricultura sustentável;
4. d)Promover hábitos de alimentação de vida saudáveis e o consumo direto de produtos locais;
5. e)Sensibilizar a população para a necessidade de respeitar, proteger e defender o ambiente;
6. f)Promover a educação da população em geral e da comunidade escolar relativamente à agricultura biológica/tradicional e as boas práticas de cultivo ambientais, como atividade de lazer;
7. g)Valorizar o espírito comunitário na utilização, partilha e na manutenção do espaço público;
8. h)Fortalecer o espírito familiar, de comunidade e de partilha entre os utilizadores, a identidade cultural, bem como o sentimento de pertença;
9. i)Promover a inclusão social;
10. j)Melhorar o bem-estar físico e psíquico dos utilizadores;
11. k)Incentivar a requalificação ambiental de terrenos municipais abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado.
2 -Os produtos cultivados destinam-se, exclusivamente, ao consumo e/ou troca entre os utilizadores como complemento ao rendimento familiar.

Artigo 3.º — Objetivos