O presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Aprovado pelo órgão executivo em: 09/11/2023.
Aprovado pelo órgão deliberativo em: 12/12/2023.
5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas, André Vivas Rocha.
ANEXO I
Formulário de candidatura
Dados do requerente:
Nome: ...
B. I./C. C./Passaporte n.º ..., válido até .../.../... NIF: ...
Data de nascimento: .../.../...
Morada: ..., n.º ...
Localidade: ...
Freguesia: ..., Código Postal: ...-...
Concelho: ...
Telefone: ...
Correio eletrónico: ...
Na qualidade de: ... da criança, vem requerer ...
Como requerente, declaro para os devidos efeitos que tomei conhecimento do Regulamento de “Nascer Lamacense” e cumprirei o que nele está estipulado.
Santa Maria de Lamas, ... de ... de ...
... (assinatura)
317988006