Art.º 8 · Regulamento n.º 1016/2026 — Candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas anualmente, em formulário próprio.
2 -O prazo normal de candidatura deverá decorrer entre 1 de outubro e 30 de novembro de cada ano letivo.
3 -A abertura do período de candidaturas deverá ser publicitada por edital e no sítio institucional e redes sociais da Freguesia, se existirem.
4 -O apoio apenas pode ser atribuído uma vez por cada ano curricular, após comprovação do aproveitamento mínimo exigido, ainda que essa comprovação ocorra em ano letivo posterior, não sendo admissível a atribuição cumulativa de apoios relativos a mais de um ano curricular na mesma candidatura.

Artigo 8.º — Candidaturas