Artigo 11.º — Âmbito de atribuição

A Chave de Honra da Cidade de Lagoa destina-se a galardoar titulares de órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros e personalidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida projeção e prestígio, que tenham desenvolvido ou desenvolvam ação meritória ou de valorização do território relacionada com a memória e identidade do Município de Lagoa ou que a ele se desloquem em visita de interesse relevante.