Artigo 15.º — Âmbito de atribuição

A Medalha de Ouro do Município de Lagoa destina-se a agraciar pessoas individuais ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado ao Município serviços considerados excecionais, em qualquer domínio, do qual tenham resultado relevantes e reconhecidos benefícios para Lagoa, contribuindo para o seu engrandecimento dentro ou fora do Município.