- 1 -Os candidatos colocados devem efetuar matrícula e inscrição nos prazos e termos fixados no aviso de abertura e nos regulamentos académicos do ISCIA.
- 2 -A não realização da matrícula e inscrição dentro do prazo fixado determina a perda do direito à vaga, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceite pelo Diretor.
- 3 -As vagas libertadas por desistência, caducidade, não matrícula, anulação ou exclusão podem ser ocupadas pelos candidatos seguintes da lista ordenada, respeitando-se as prioridades e regras de seriação aplicáveis.
- 4 -A frequência do curso fica dependente da matrícula e inscrição válidas, do cumprimento das obrigações administrativas e financeiras aplicáveis e da inexistência de impedimento legal ou regulamentar.
Artigo 24.º — Matrícula, inscrição e ocupação de vagas
Vigente desde: 30/07/2026
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Em vigor desde 30/07/2026