1 -A organização e a realização das provas é da competência do júri, composto por três professores, sendo um o seu Presidente e os outros vogais, e por dois suplentes, nomeado por despacho do Presidente do Conselho de Direção, sob proposta do Conselho Técnico-Científico.
2 -Ao júri nomeado compete:
a)Elaborar a Prova Escrita (PE), definir os critérios de correção da mesma, com indicação da cotação de cada questão e proceder à vigilância da sua realização;
b)Providenciar a correção das provas pelos professores especializados nas diferentes temáticas, reunir a correção e classificação, bem como preencher as respetivas pautas;
c)Proceder à Avaliação do Currículo Escolar e Profissional (ACEP), mediante definição prévia de critérios;
d)Definir o modelo de Entrevista (E) e proceder à sua realização, formalização e avaliação;
e)Tomar a decisão final sobre a classificação a atribuir a cada candidato;
f)Propor o reconhecimento, através da atribuição de créditos no ciclo de estudos escolhido pelo candidato, da experiência pessoal e profissional e da formação dos que hajam concluído as provas com aproveitamento.
3 -O presidente do júri, em caso de empate, terá voto de qualidade.
4 -A organização interna e o funcionamento do júri, no respeito pelas normas internas aplicáveis, são da competência deste.