1 -A seleção dos portefólios submetidos pelos candidatos é da responsabilidade do Município de Arruda dos Vinhos, à qual compete:
a)Selecionar os portefólios dos trabalhos a estarem presentes na exposição;
b)Em caso de dúvidas concetuais relativamente aos portefólios dos trabalhos submetidos a concurso, poderá proceder-se à auscultação dos candidatos;
c)Concertar a curadoria da exposição, em articulação com os candidatos selecionados;
d)Organizar e inaugurar a exposição dos trabalhos selecionados para o Prémio de Arte Contemporânea de Arruda dos Vinhos;
e)Proceder à divulgação das obras selecionadas para o Prémio de Arte Contemporânea de Arruda dos Vinhos em todos os canais oficiais de comunicação municipal.
2 -Da seleção de portefólios não cabe recurso para os órgãos municipais.
3 -Os membros da organização ou da equipa de seleção de portefólios são designados pelo Presidente da Câmara Municipal e não podem integrar o júri.