Art.º 44 · Regulamento n.º 1023/2024 — Divisão de Obras e Planeamento

1 -No âmbito da Divisão de Obras e Planeamento (DOP), para além das competências referidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, compete ainda ao chefe de divisão:
1. a)Dirigir o pessoal integrado na divisão, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos;
2. b)Programar, coordenar e dirigir de forma integrada, as atividades da divisão de acordo com os planos anual e plurianual de atividades, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
3. c)Procede à avaliação de desempenho do pessoal da divisão no âmbito do SIADAP;
4. d)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da divisão a seu cargo;
5. e)Assegurar a liderança e gestão dos processos de execução das obras de construção, reparação e conservação, relativas a todo o património municipal imobiliário;
6. f)Dar parecer sobre os processos das obras municipais a executar e propor o procedimento a adotar bem como os recursos a afetar;
7. g)Assegurar o planeamento de obras, recorrendo a uma aplicação informática, de forma a permitir a sua consulta sob diferentes perspetivas;
8. h)Marcar vistorias;
9. i)Assegurar que os dados relevantes das novas obras em curso e das obras finalizadas sejam entregues à Secção de Património e à Secção de Contabilidade;
10. j)Apoiar os munícipes na resolução dos seus problemas e dificuldades sentidas no âmbito dos respetivos serviços municipais;
11. k)Encaminhar os munícipes e os assuntos que a estes digam respeito no sentido de uma maior eficácia e celeridade na sua resolução, pelos respetivos serviços municipais;
12. l)Recolher junto dos munícipes opiniões e sugestões, quanto ao funcionamento dos respetivos serviços com vista à obtenção de melhores níveis de atendimento e resolução dos seus assuntos;
13. m)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e a qualidade do serviço.
2 -A Divisão de Obras e Planeamento (DOP) compreende as seguintes subunidades e setores:
1. a)Setor de Planeamento e Candidaturas (SPC);
2. b)Setor de Obras (SO);
3. c)Setor de Infraestruturas, Transportes e Energia (SITE);
4. d)Setor de Apoio Administrativo (SAA);
5. e)Setor de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;
6. f)Setor de Armazém, Equipamentos e Oficinas;
7. g)Setor de Projetos e Apoio Técnico;
3 -O Anexo I ao presente regulamento contém a descrição de algumas atividades associadas à carreira de assistente operacional e assistente técnico, conforme referido no Mapa de Pessoal.

Artigo 44.º — Divisão de Obras e Planeamento

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