Artigo 46.º — Apoio operacional, limpeza e manutenção

Vigente desde: 30/07/2026

1 -A limpeza e manutenção da instalação desportiva de uso público é assegurada a uma equipa de apoio operacional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/07/2026