Artigo 4.º — Reconhecimento e Certificação

Caso o requerimento mereça despacho favorável pelo Reitor da Universidade da Madeira, a menção ao “Título de Doutoramento Europeu” deverá ser incluída na certidão de registo (diploma e suplemento de diploma), bem como na certidão de conclusão ou na carta doutoral, se requeridas.