O presente regulamento e tabela de taxas em anexo entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
24 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Filipe Gomes Castro.
ANEXOS
ANEXO I
Taxas de Serviços Administrativos (Artigo 5.º)
Designação
Valor (€)
Atestados de Residência
4,50
Atestado de Situação Económica
4,50
Atestado Incompatibilidade de Transporte Público
4,50
Outros Atestados
4,50
Confirmação Prova de Vida
4,50
Confirmação de Prova de Vida (com deslocação ao local)
4,50
Confirmação do Agregado Familiar
4,50
Declarações Diversas
4,50
Certidão para fins diversos
7,50
Fotocópia simples
0,10
Fotocópia a cores
0,15
Fotocópia autenticada de documentos arquivados
2,70
Certificação de fotocópias (até 4 páginas)
13,50
Certificação de fotocópias (a partir da 5.ª página)
1,80
ANEXO II
Taxas de Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos (Artigo 6.º)
Designação
Valor (€)
Categoria A - Animais de companhia
5,00
Categoria B - Animais para fins económicos
5,00
Categoria C - Animais para fins militares
Isento
Categoria D - Animais para investigação científica
Isento
Categoria E - Cães de caça
5,00
Categoria F - Cães de guia
Isento
Categoria G - Cães potencialmente perigosos
10,00
Categoria H - Cães perigosos
15,00
Categoria I - Gatos
5,00
Emissão da licença fora do prazo (agravamento)
0,00
Averbamento (novo proprietário)
2,50
Baixa por Morte ou Desaparecimento
Isento
ANEXO III
Taxas de Serviços de Cemitério (Artigo 7.º)
Designação
Valor (€)
Inumação e Exumação
Inumação ou Exumação em Concessão Temporária
65,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua
80,00
Exumação ou Transladação em Concessão Perpétua (por um requerente, para todas as ossadas na mesma sepultura)
80,00
Exumação ou Transladação em Concessão Perpétua (por vários requerentes para a mesma sepultura)
80,00
Inumação ou Exumação em Concessão Temporária (realizadas após as 16h00)
120,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua (realizadas após as 16h00)
135,00
Inumação ou Exumação em Concessão Temporária (realizadas aos dias de feriado e fim de semana)
120,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua (realizadas aos dias de feriado e fim de semana)
135,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua em Jazigo-Capela
80,00
Inumação de Cinzas
12,00
Transladação sem abertura de covato
30,00
Utilização de Areia na Inumação ou Exumação
40,00
Construção, Reconstrução e obras de embelezamento ou manutenção
18,00
Remissão de Ossários
7,50
Remissão de Sepulturas
33,00
Emissão de Alvará e/ou averbamento de concessão de terreno a familiar (parentesco) ou herdeiro
24,00
Averbamento de Concessão de terreno a mais do que um concessionário (cada)
6,00
Concessão de Terreno
Concessão Perpétua de Terreno de uma sepultura (base de licitação)
5 600,00
Concessão Perpétua de Terreno de duas sepulturas (base de licitação)
7 800,00
Concessão Perpétua de Terreno de três sepulturas (base de licitação)
9 000,00
Concessão Perpétua de Jazigo-Capela (base de licitação)
15 000,00
Concessão Perpétua de Ossários
250,00
Concessão Perpétua de Columbários
200,00
ANEXO IV
Taxas de Cedência de Espaços e Equipamentos (Artigo 8.º)
Designação
Valor (€)
Sala do Auditório Maestro José Gomes (por dia, acrescido de IVA se aplicável)
350,00
Sala do Auditório Maestro José Gomes (por dia, em dias de feriado e fim de semana, acrescido de IVA se aplicável)
400,00
Polidesportivo de Corveiros (por hora)
15,00
Recinto do Pavilhão Municipal Dr. Manuel Ramos (por hora)
40,00
Salas do Pavilhão Municipal Dr. Manuel Ramos (por hora)
20,00
Transportes em carrinha (por hora)
20,00
Transportes em camião (por hora)
25,00
Transportes em carro (por hora)
15,00
Transportes em carrinha com motorista (por hora)
35,00
Transportes em camião com motorista (por hora)
45,00
Transportes em carro com motorista (por hora)
25,00
Salas de formação (por hora)
20,00
Salão Nobre da Junta de Freguesia (por hora)
25,00
Sala Principal da Casa Teixeira (por hora)
25,00
Utilização de grades (por dia)
10,00
Utilização de videoprojetor (por dia)
10,00
Livro “O Caminho de Santiago em Vila Nova de Gaia”
10,00
Livro “Raízes”, de Filipa Júlio
10,00
Livro “Memórias de Grijó - A Alma de um Povo”, de David Pedrosa
10,00
ANEXO V
Universidade dos Avós (Artigo 9.º)
Designação
Valor (€)
Inscrição anual
10,00
Inscrição anual (não residente ou não recenseado)
20,00
Frequência em cada atelier (mensal)
5,00
Frequência em cada atelier (mensal, não residente ou não recenseado)
10,00
Frequência num conjunto de três ateliers (mensal)
10,00
Frequência num conjunto de três ateliers (mensal, não residente ou não recenseado)
20,00
Frequência no atelier de hidroginástica
20,00
Frequência no atelier de hidroginástica (mensal, não residente ou não recenseado)
40,00
ANEXO VI
Justificação Económica das Taxas, Licenças e Serviços
Taxas de Serviços Administrativos (Artigo 5.º)
Designação
Min
TME/H
VH
CT
Total
Arred.
TSA
Atestados de Residência
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Atestado de Situação Económica
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Atestado Incompatibilidade de Transporte Público
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Outros Atestados
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Confirmação de Prova de Vida
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Confirmação de Prova de Vida
(com deslocação ao local)
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Confirmação do Agregado Familiar
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Declarações diversas
15
0,25
9,50
8,45
4,49
0,01
4,50
Certidão para fins diversos
25
0,42
9,50
8,45
7,54
-0,04
7,50
Fotocópia autenticada de documentos arquivados
9
0,15
9,50
8,45
2,69
0,01
2,70
Certificação de fotocópias
(até 4 páginas)
45
0,75
9,50
8,45
13,46
0,04
13,50
Certificação de fotocópias
(a partir da 5.ª página)
6
0,1
9,50
8,45
1,80
0,00
1,80
Taxas de Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos (Artigo 6.º)
Designação
%
Tx N
TL
Categoria A - Animais de Companhia
100 %
5,00
5,00
Categoria B - Animais Fins Económicos
100 %
5,00
5,00
Categoria C- Animais Fins Militares
0 %
5,00
0,00
Categoria D - Animais para Investigação Científica
0 %
5,00
0,00
Categoria E - Cães de Caça
100 %
5,00
5,00
Categoria F - Cães de Guia
0 %
5,00
0,00
Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos
200 %
5,00
10,00
Categoria H - Cães Perigosos
300 %
5,00
15,00
Categoria I - Gatos
100 %
5,00
5,00
Baixa por Morte ou Desaparecimento
0 %
5,00
0,00
Taxas de Serviços de Cemitério (Artigo 7.º)
Designação
Min
TME/H
VH
CT
Total
Arred.
TSC
Inumação ou Exumação em Concessão Temporária
130
2,17
17,00
12,85
64,77
0,23
65,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua
130
2,17
17,00
20,00
80,29
-0,29
80,00
Inumação ou Exumação em Concessão Temporária (realizadas após as 16h)
130
2,17
42,50
12,85
120,11
-0,11
120,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua (realizadas após as 16h)
130
2,17
42,50
20,00
135,63
-0,63
135,00
Inumação ou Exumação em Concessão Temporária (realizadas aos dias de feriado e fim de semana)
130
2,17
42,50
12,85
120,11
-0,11
120,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua (realizadas aos dias de feriado e fim de semana)
130
2,17
42,50
20,00
135,63
-0,63
135,00
Inumação ou Exumação em Concessão Perpétua em Jazigo-Capela
130
2,17
17,00
20,00
80,29
-0,29
80,00
Exumação ou Transladação em Concessão Perpétua (por um requerente, para todas as ossadas na mesma sepultura)
130
2,17
17,00
20,00
80,29
-0,29
80,00
Exumação ou Transladação em Concessão Perpétua (por vários requerentes para a mesma sepultura)
130
2,17
17,00
20,00
80,29
-0,29
80,00
Inumação de Cinzas
30
0,50
17,00
6,43
11,71
0,29
12,00
Transladação sem abertura de covato
52
1,25
17,00
6,43
29,28
0,72
30,00
Emissão de Alvará e/ou averbamento de concessão de terreno a familiar (parentesco) ou herdeiro
180
1,50
9,5
6,43
23,90
0,10
24,00
Taxas de Cedência Bens e Equipamentos (Artigo 8.º)
Designação
Min
TME/H
VH/KM
CT
Total
Arred.
TC
Sala do Auditório Maestro José Gomes (por dia, das 9h às 18h)
60
1
300,00
50,00
350,00
0,00
350,00
Sala do Auditório Maestro José Gomes (por dia, em dias de feriado e fim de semana)
60
1
300,00
100,00
400,00
0,00
400,00
Polidesportivo de Corveiros (por hora)
60
1
10,50
6,00
16,50
-1,50
15,00
Recinto do Pavilhão Municipal Dr. Manuel Ramos (por hora)
60
1
30,00
10,00
40,00
0,00
40,00
Salas do Pavilhão Municipal Dr. Manuel Ramos (por hora)
60
1
12,00
8,45
20,45
-0,45
20,00
Salas de Formação (por hora)
60
1
12,00
8,45
20,45
-0,45
20,00
Salão Nobre da Junta de Freguesia (por hora)
60
1
15,00
8,45
23,45
1,55
25,00
Sala Principal da Casa Teixeira (por hora)
60
1
15,00
8,45
23,45
1,55
25,00
Transportes em Carrinha (por hora)
60
1
15,00
5,00
20,00
0,00
20,00
Transportes em camião (por hora)
60
1
20,00
5,00
25,00
0,00
25,00
Transportes em carro (por hora)
60
1
10,00
5,00
15,00
0,00
15,00
Transportes em carrinha com motorista (por hora)
60
1
30,00
5,00
35,00
0,00
35,00
Transportes em camião com motorista (por hora)
60
1
40,00
5,00
45,00
0,00
45,00
Transportes em carro com motorista (por hora)
60
1
20,00
5,00
25,00
0,00
25,00
320026772