Art.º 5 · Regulamento n.º 103/2026 — Entidade titular e entidade gestora do sistema

1 -O Município de Valença é a entidade titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no respetivo território.
2 -Em toda a área do Município, a Câmara Municipal de Valença é a entidade gestora responsável pela recolha e transporte dos seguintes resíduos urbanos:
1. a)Resíduos de recolha indiferenciada;
2. b)Óleos alimentares usados;
3. c)Biorresíduos alimentares;
4. d)Biorresíduos verdes;
5. e)Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos;
6. f)Resíduos volumosos;
7. g)Resíduos têxteis;
8. h)Resíduos perigosos;
9. i)Resíduos de madeira;
10. j)Resíduos de pilhas e acumuladores.
3 -A Câmara Municipal de Valença é igualmente a entidade gestora responsável pela recolha e transporte dos resíduos de construção e demolição resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações em toda a área do Município.
4 -Em toda a área de intervenção da Câmara Municipal de Valença, a Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., é a entidade gestora responsável pela recolha seletiva nos ecopontos, triagem e valorização desses resíduos, bem como pelo processamento e eliminação dos resíduos urbanos.

Artigo 5.º — Entidade titular e entidade gestora do sistema