Art.º 46 · Regulamento n.º 1030/2026 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20 m;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar.
3. c)Declaração de responsabilidade;
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.

Artigo 46.º — Projeto