Art.º 15 · Regulamento n.º 1032/2025 — Suspensão ou cancelamento da certificação

1 -O IPDJ, IP, reserva-se no direito de suspender ou cancelar a certificação emitida sempre que se verifique alguma das seguintes situações:
1. a)Quando uma entidade certificada permitir que uma entidade não certificada exiba o seu selo digital ou a sua bandeira da ética, como se lhe tivesse sido atribuída alguma das certificações previstas no presente regulamento;
2. b)A informação prestada no processo de certificação não corresponda à realidade;
3. c)A ocorrência de episódios ou acontecimentos, no âmbito da iniciativa, projeto, departamento/secção ou entidade certificadas, que violem os princípios e valores éticos do desporto.
4. d)Utilização indevida e desenquadrada da respetiva certificação obtida.
2 -A decisão de suspensão ou cancelamento referida no número anterior é obrigatoriamente precedida de um processo de averiguação.

Artigo 15.º — Suspensão ou cancelamento da certificação