- 1 -Os materiais que não sejam passíveis de reutilização e que constituam RCD são obrigatoriamente objeto de triagem na obra com vista ao seu encaminhamento, por fluxos e fileiras de materiais, para reciclagem ou outras formas de valorização, devendo ser assegurada a triagem dos RCD pelo menos para madeira, frações minerais, incluindo betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos e pedra, metal, vidro, plástico e gesso.
- 2 -Nos casos em que não seja possível ser efetuada a triagem dos RCD na obra ou em local afeto à mesma, o respetivo produtor é responsável pelo seu encaminhamento para operador de tratamento de resíduos.
- 3 -A deposição de RCD em aterro só é permitida após a submissão a triagem nos termos dos números anteriores.
- 4 -As instalações de triagem e de operação de corte e/ou britagem de RCD, abreviadamente designada fragmentação de RCD, estão sujeitas aos requisitos técnicos mínimos constantes das regras gerais a aprovar nos termos do artigo 66.º do Dec. Lei 102-D/2020 de 10 de dezembro, na sua redação atual.
Artigo 12.º — Triagem e fragmentação de resíduos de construção e demolição
Vigente desde: 04/08/2026
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Em vigor desde 04/08/2026