O presente Regulamento tem como objeto definir as condições de acesso e participação de jovens munícipes no programa “Jovens Ativos”, destinado à ocupação dos tempos livres, através de atividades estruturadas e organizadas em várias áreas profissionais.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/09/2024
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Em vigor desde 05/09/2024