Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Constituição

Vigente desde: 05/09/2024
  1. 1 -A Unidade local de Proteção Civil é constituída pelos seguintes elementos (conforme anexo I):
    1. a)O Presidente da Junta de Freguesia, que preside, ou seu representante legal cujas funções sejam delegadas;
    2. b)O Coordenador local;
    3. c)Colaboradores da Junta de Freguesia nomeados para as funções;
    4. d)Os colaboradores e funcionários da Junta de Freguesia nomeados para funções na área da Proteção Civil;
    5. e)Os chefes de subunidades, grupos, brigadas ou equipas que sejam formadas;
    6. f)Voluntários;
    7. g)Entidades convidadas.
  2. 2 -Os elementos da ULPC são designados pelo Presidente da Junta de Freguesia.
  3. 3 -Todos os elementos da ULPC deverão ter a formação prevista no artigo 15.º do presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/09/2024

Comparar versões deste artigo