Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 64 % do valor do custo.
O valor da taxa aplicada reflete o interesse municipal em apoiar a cultura e a arte, promovendo a realização de eventos e espetáculos dos diversos tipos de arte no Município, levando à dinamização do território e ao incentivo da criação artística de munícipes e de entidades locais.
Descrição
Total MOD
Materiais, FSEs e outros custos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Taxa a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
Artigo 16.º
Espetáculos de natureza artística
1 - Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores registados:
1.1 - Espetáculos promovidos com uma antecedência inferior a 8 dias
22,14 €
0,34 €
0,00 €
0,00 €
18,94 €
41,41 €
15,00 €
1
64 %
0 %
1.2 - Espetáculos promovidos com uma antecedência igual ou superior a 8 dias
22,14 €
0,34 €
0,00 €
0,00 €
18,94 €
41,41 €
15,00 €
1
64 %
0 %
2 - Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais
22,14 €
0,34 €
0,00 €
0,00 €
18,94 €
41,41 €
15,00 €
1
64 %
0 %