As taxas do artigo 18.º enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C.
No que diz respeito à componente do tipo C, foram apurados os custos de funcionamento do equipamento, que inclui uma piscina coberta, nomeadamente os custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos, depreciações e custos indiretos da unidade orgânica a qual está afeta a mão-de-obra do equipamento, tendo em conta o número de minutos totais anuais ocupados pelos funcionários afetos multiplicou-se esse valor pelo valor do custo por minuto da respetiva unidade orgânica.
Para além disso, apurou-se o custo do processo administrativo (componente do Tipo A) da entrega diária da receita arrecadada, assumindo-se esse custo durante o total de dias úteis de funcionamento do equipamento, o qual se somou aos custos apurados acima para se chegar aos custos comuns totais do equipamento.
Os custos comuns totais apurados foram divididos pela piscina coberta em função das ocupações em proporção do número de dias de funcionamento de cada espaço. Já o custo unitário por unidade foi determinado pressupondo a ocupação total, na sua capacidade máxima, ou seja, no horário de funcionamento respetivo mediante o número de utilizações imediatas possíveis.
Apurou-se que o custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 100 % do valor do custo.
O custo suportado pelo Município é justificado pela intenção do Município promover a prática regular de exercício físico e, consequentemente, o bem-estar e saúde física e mental dos seus munícipes.
Descrição
Total MOD
Materiais, FSEs e outros custos
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Taxa a cobrar
Benefício auferido pelo particular
Custo suportado pelo Município
Desincentivo
CAPÍTULO X
EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS SECÇÃO I EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
Artigo 18.º
Piscinas Municipais
1 - Utilização da Piscina Coberta:
1.1 - Utilização da piscina em regime livre, por hora ou fração, dias úteis, até às 18h00:
1.1.1 - Crianças com idade inferior a 6 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
5,04 €
0,00 €
5,04 €
Gratuito
1
100 %
0 %
1.1.2 - Crianças e Jovens com idade igual ou superior a 6 anos e igual ou inferior a 17 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
5,04 €
0,00 €
5,04 €
1,50 €
1
70 %
0 %
1.1.3 - Jovens e adultos com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
5,04 €
0,00 €
5,04 €
1,80 €
1
64 %
0 %
1.1.4 - Adultos com idade superior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
5,04 €
0,00 €
5,04 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2 - Utilização da Piscina Descoberta:
2.1 - Utilização da piscina em regime livre:
2.1.1 - Entrada por dia ou fração - Dias úteis:
2.1.1.1 - Crianças com idade inferior a 6 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,42 €
0,00 €
6,52 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2.1.1.2 - Crianças e Jovens com idade igual ou superior a 6 anos e igual ou inferior a 17 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,42 €
0,00 €
6,52 €
3,00 €
1
60 %
0 %
2.1.1.3 - Jovens e adultos com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,42 €
0,00 €
6,52 €
6,00 €
1
19 %
0 %
2.1.1.4 - Adultos com idade superior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,42 €
0,00 €
6,52 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2.1.2 - Entrada após as 14h - Dias Úteis
2.1.2.1 - Crianças com idade inferior a 6 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
4,12 €
0,00 €
3,62 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2.1.2.2 - Crianças e Jovens com idade igual ou superior a 6 anos e igual ou inferior a 17 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
4,12 €
0,00 €
3,62 €
1,50 €
1
64 %
0 %
2.1.2.3 - Jovens e adultos com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
4,12 €
0,00 €
3,62 €
3,00 €
1
27 %
0 %
2.1.2.4 - Adultos com idade superior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
4,12 €
0,00 €
3,62 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2.1.3 - Entrada por dia ou fração - Fins de Semana e Feriados:
2.1.3.1 - Crianças com idade inferior a 6 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
11,13 €
0,00 €
9,78 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2.1.3.2 - Crianças e Jovens com idade igual ou superior a 6 anos e igual ou inferior a 17 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
11,13 €
0,00 €
9,78 €
4,00 €
1
64 %
0 %
2.1.3.3 - Jovens e adultos com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
11,13 €
0,00 €
9,78 €
8,00 €
1
28 %
0 %
2.1.3.4 - Adultos com idade superior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
11,13 €
0,00 €
9,78 €
2,00 €
1
82 %
0 %
2.1.4 - Entrada após as 14h - Fins de Semana e feriados:
2.1.4.1 - Crianças com idade inferior a 6 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
6,19 €
0,00 €
5,44 €
Gratuito
1
100 %
0 %
2.1.4.2 - Crianças e Jovens com idade igual ou superior a 6 anos e igual ou inferior a 17 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
6,19 €
0,00 €
5,44 €
2,00 €
1
68 %
0 %
2.1.4.3 - Jovens e adultos com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
6,19 €
0,00 €
5,44 €
4,00 €
1
35 %
0 %
2.1.4.4 - Adultos com idade superior a 59 anos
0,00 €
0,00 €
0,00 €
6,19 €
0,00 €
5,44 €
1,00 €
1
84 %
0 %
3 - Cedência da Piscina Descoberta:
3.1 - Fora do horário de funcionamento - Dias úteis:
3.1.1 - por dia ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
428,90 €
0,00 €
428,90 €
250,00 €
1
42 %
0 %
3.2 - Aos Fins de semana e feriados:
3.2.1 - por dia ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
643,36 €
0,00 €
643,36 €
300,00 €
1
53 %
0 %
4 - Cedência do Parque da Encosta:
4.1 - Fora do horário de funcionamento - Dias úteis:
4.1.1 - por dia ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
81,51 €
0,00 €
81,51 €
50,00 €
1
39 %
0 %
4.2 - Aos Fins de semana e feriados:
4.2.1 - por dia ou fração
0,00 €
0,00 €
0,00 €
122,27 €
0,00 €
122,27 €
80,00 €
1
35 %
0 %