Art.º 4 · Regulamento n.º 1049/2024 — Prazo de candidatura

1 -O período de apresentação das candidaturas ao programa de apoio à atividade regular decorre:
1. a)Até 31 de maio, do ano anterior aquele a que respeitar o apoio a conceder, para as associações cujo período de atividade se rege por época desportiva;
2. b)Até 30 de setembro, do ano anterior aquele a que respeitar o apoio a conceder, para as associações cujo período de atividade coincide com o ano civil.
2 -As candidaturas ao programa de apoio à realização de ações pontuais podem ser apresentadas a todo o tempo.

Artigo 4.º — Prazo de candidatura