Com a aprovação, publicação e entrada em vigor do presente Regulamento, considera-se revogado o anterior Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Reguengos de Monsaraz e demais disposições ou atos administrativos que disponham em contrário.
Artigo 16.º — Norma revogatória
Vigente desde: 29/09/2023
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Em vigor desde 29/09/2023