Art.º 1 · Regulamento n.º 1052/2020 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas às condições e aos procedimentos inerentes ao "Programa de Cooperação Técnica e Científica" entre o Município de Oeiras e as Instituições de Ensino Superior, que tem por objetivo premiar, através da atribuição de bolsa, trabalhos/projetos de investigação que se enquadrem no desenvolvimento e dinamização da visão "Fazer Oeiras uma Cidade Sustentável", com base em dados e documentos disponibilizados sobre o território de Oeiras, promovendo a cooperação entre o Município de Oeiras e as Instituições de Ensino Superior.
2 -O Programa de Cooperação Técnica e Científica enquadra-se no Eixo #2 da Estratégia Oeiras, Ciência e Tecnologia.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação