Art.º 11 · Regulamento n.º 1054-A/2023 — Resultado final

1 -O resultado final dos concursos exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado;
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído da candidatura.
2 -São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:
1. a)Não sejam acompanhadas da documentação necessária à completa instrução do processo;
2. b)Tenham sido apresentadas fora do prazo.
3 -A exclusão, a não colocação e o indeferimento liminar carecem de ser acompanhados da respetiva fundamentação legal.
4 -Quando o número de candidatos admitidos for inferior ao número de vagas postas a concurso, o edital referido no número seguinte deve conter a indicação de admitido e colocado ou de excluído, acompanhada da fundamentação em caso de exclusão.
5 -Quando o número de candidatos admitidos for superior ao número de vagas postas a concurso, o edital referido no número seguinte deve conter a lista ordenada dos candidatos admitidos seriados e a respetiva classificação final, com a indicação de colocado ou de não colocado, e a lista de candidatos excluídos, acompanhadas da respetiva fundamentação.
6 -No caso do número anterior, a colocação dos candidatos é feita por ordem decrescente da lista seriada.

Artigo 11.º — Resultado final