Artigo 48.º — Entrada em vigor

As plantações estão na sua maioria em locais com características diversas e em cada local é necessário observar os pormenores do alinhamento existente para que a nova plantação seja em tudo semelhante, nomeadamente no alinhamento do arvoredo.

Antes de se iniciarem os trabalhos é necessário sinalizar devidamente todos os locais de plantações antecipadamente para reduzir os obstáculos no momento das operações, nomeadamente a presença de viaturas em estacionamentos.

Todo o entulho ou outras substâncias impróprias existentes nas caldeiras a plantar, como sejam: restos do cepo da árvore anterior, raízes, matéria morta, ervas, etc., deverão ser removidos antes do início dos trabalhos e transportados para destino adequado, segundo a legislação em vigor sobre gestão de resíduos.

O transporte do material vegetal deve ser feito em viaturas adequadas. O acondicionamento dentro da viatura deve ser feito de forma que não danifique nenhuma parte da árvore. A terra retirada das covas das árvores deve ser transportada para destino adequado, segundo a legislação em vigor sobre gestão de resíduos, e substituída por terra de plantação.

Previamente à plantação devem ser retirados a serapilheira, arame, rede metálica ou plástica, plásticos e outros corpos estranhos que envolvam o torrão e que tenham servido de proteção do mesmo desde o viveiro até ao local da plantação.

Nas covas que possuem sistema de drenagem, camadas drenantes ou outras infraestruturas, deverão todos os trabalhos ser realizados antes de se iniciar a plantação.

A terra de plantação para as covas das árvores, deverá ser de textura franca e rica em matéria orgânica, isenta de infestantes, pedras e materiais estranhos, com PH entre 5,0 e 7,0. Não são aceites terras arenosas.

Deve ser utilizado um fertilizante orgânico, isento de materiais pesados e devidamente certificado. Antes de serem aplicados todos os produtos devem ser validados por técnicos do departamento da área do ambiente, devendo ser fornecidas as suas características e dosagens recomendadas pelos fabricantes.

Aquando do enchimento da cova, serão aplicados os tutores e cravados no fundo da cova em terreno natural, bem fixos e a prumo, numa posição equidistante do tronco da árvore. Os tutores e atilho deverão estar corretamente posicionados, de forma a não danificarem o tronco, colo, torrão ou ramos da árvore. Terá de se ter em atenção a direção dos ventos dominantes de forma a minimizar os riscos de formação de feridas.

A tutoragem far-se-á com 3 varas de madeira. As varas deverão possuir uma parte pontiaguda para permitir uma melhor cravação no solo. As varas devem ser enterradas 1 m no solo, ficando 1,5 m desde o colo da árvore ao ponto de amarração e ligadas entre si com traves ou com outra estrutura, nomeadamente metálica, que permita o travamento das varas entre si.

Após a plantação serão colocados os atilhos que prendem a árvore aos tutores. A amarração da árvore a varas de madeira far-se-á em três pontos (um para cada vara), com cinta elástica de 8 a 10 cm de largura. Deverá preferencialmente ser utilizada cinta elástica disposta em "8", com resistência e elasticidade suficiente para a função pretendida, de modo a não permitir que haja contacto entre o tronco e a superfície do tutor.

Consoante o estado dos tutores e atilhos existentes, para garantir a estabilidade biomecânica e a orientação vertical do crescimento da árvore pode ser necessário proceder à retificação de tutoragem. A retificação dos tutores deverá ser efetuada com periodicidade, no início da primavera, no início do outono e no início do inverno, podendo ser necessário, em locais ventosos, efetuar-se um maior número de intervenções por ano. Caso se denote que os tutores já não são necessários, apresentando a árvore estrutura para se manter a prumo, os mesmos devem ser removidos.

Após a marcação do local de plantação de uma nova árvore proceder-se-á à abertura de uma cova de forma manual ou mecânica com 1 m de profundidade e 1 m ou mais de lado ou diâmetro, que deverá ser cheia com terra de plantação. O fundo e os lados das covas deverão ser picados até 0,10 m para permitir uma melhor aderência da terra de enchimento. As paredes da cova serão verticais e o fundo plano ou ligeiramente inclinado. Caso se verifique vitrificação das paredes laterais das covas, devido ao processo de escavação ou ao tipo de solo, as paredes e o fundo deverão ser ligeiramente escarificados para romper a camada superficial.

O enchimento das covas deverá ter lugar com a terra de plantação não encharcada nem muito húmida e far-se-á o calcamento a pé à medida que se procede ao seu enchimento. O enchimento da cova será feito cuidadosamente de forma a comprimir, mas nunca a compactar, o torrão ou o sistema radicular e a evitar a formação de bolsas de ar. Depois das covas cheias com a terra fertilizada e devidamente compactada, abrem-se pequenas covas de plantação, centrais relativamente à caldeira, à medida do torrão ou do sistema radicular das plantas de raiz nua.

O exemplar é colocado no centro da caldeira ou no ponto de alinhamento com as árvores já existente e a cova deverá ser previamente cheia com a quantidade de terra de plantação tal que permita o posicionamento em altura correta, na posição vertical, suspensa pelo torrão e nunca pela parte aérea.

A plantação deve ser concretizada havendo o cuidado de deixar a parte do colo das árvores à superfície do terreno, para evitar problemas de asfixia radicular e de apodrecimento do colo. As árvores em caldeira serão colocadas a uma profundidade tal que após o enchimento e rega abundante da cova o colo se situe a 0,05 m abaixo da cota do pavimento ou lancil existente, caso não seja verificada esta situação, a árvore deverá ser reposicionada.

Após a plantação deverá abrir-se uma pequena caldeira para a primeira rega, que deverá fazer-se de imediato à plantação, para melhor compactação e aderência da planta, de cerca de 30 litros de água por árvore, sendo acrescentado composto na quantidade necessária para repor a altura final. Depois da primeira rega, deverá ligar-se a planta ao tutor.

Quando necessário, deve ser efetuada poda de formação com supressão de ramos mal orientados secos, partidos ou danificados, equilibrando deste modo o vigor da estrutura da árvore de forma a regularizar a sua forma natural. A flecha nunca deverá ser cortada, exceto em caso de quebra, devendo nesta situação ser cortada junto a um gomo para formar nova flecha.

Durante o período de rega das árvores devem ser executados todos os trabalhos preparatórios das caldeiras das árvores, nomeadamente:

Uma mobilização superficial, até aproximadamente 20 cm de profundidade, com um sacho ou sachola, com o objetivo de tornar permeável a parte superficial do solo na caldeira;

Uma cova circular, utilizando parte da terra mobilizada, dispondo-a nos limites interiores da caldeira para receber a água da rega.

A distribuição de água será feita com recurso a rega automática com mangueiras ligadas a bocas de rega ou através de veículo de transporte de água (carro cisterna) destinado a esse fim, ou outros meios adequados.

Nas situações descritas e em que se justifique a rega deverá ser feita com o operador apeado, colocando a ponteira ou ralo da mangueira próximo da caldeira, para evitar que a água e terra escorram para os pavimentos.

As caldeiras devem permanecer abertas de molde que as regas localizadas se efetivem com cerca de 10 dias de intervalo, conforme as necessidades meteorológicas sendo que a dotação de água deverá ser de aproximadamente 30 litros /árvore.

Para a rega de arvoredo deverá ser usada preferencialmente água residual tratada, e na impossibilidade desta água de reservatórios construídos para a sua captação ou da rede de abastecimento de águas. Os padrões de qualidade da água a reutilizar na rega quer em critérios agronómicos quer em critérios microbiológicos deverão ser de acordo com os estabelecidos pela legislação em vigor.

A poda de manutenção de árvores adultas consiste num conjunto de operações que contribuem para manter a vitalidade das árvores, sendo fundamentalmente de caráter preventivo. Nela estão incluídas as operações de limpeza no âmbito da poda que consistem na eliminação dos ramos secos, partidos e esgaçados, com problemas fitossanitários, mal conformados ou inseridos, designadamente que formem ângulos de inserção não característicos da sua espécie ou que estejam a impedir o desenvolvimento de outros bem como de ramos que estejam a prejudicar o trânsito, a iluminação pública e as habitações, sem prejuízo da eliminação de rebentos do tronco e de ramos ladrões, os quais devem ser extraídos no ponto de inserção. A supressão dos ramos para aclaramento da copa, far-se-á mantendo a natural silhueta da árvore e aumentando o seu grau de transparência geral.

A poda de reestruturação da copa ou de revitalização só deverá ser excecionalmente efetuada mediante a prévia emissão de parecer fundamentado por parte do departamento municipal com competência na área do ambiente. Não é permitido o corte da guia terminal das árvores, devendo ser privilegiada a forma natural do exemplar, salvo em situação pontuais expressamente assinaladas e fundamentadas.

As necessidades de poda de árvores do domínio público e privado municipal são avaliadas pelo departamento municipal com competência na área do ambiente distinguindo-se dois níveis de intervenção:

Para a poda do arvoredo de médio e grande porte deverá ser utilizado preferencialmente o método de poda por escalada ou a combinação da escalada com a utilização de meios elevatórios mecânicos. A serem utilizados meios elevatórios mecânicos os mesmos deverão ser do tipo plataforma elevatória. Se os trabalhos forem executados a partir de um cesto elevatório, sempre que a situação o justificar e se for possível, deverá estar presente no "cesto", mais um operário para ajudar a orientar a descida dos ramos. Os equipamentos a utilizar devem estar abrangidos pela Diretiva Máquinas, cumprir as normas de segurança e possuir a "Declaração de Conformidade da CE".

Em todos os trabalhos de poda e/ou abate de árvores com recurso a escalada ou por outros meios, dever-se-á assegurar que sejam executadas as boas práticas de maneio de arvoredo, segundo as normas e usando os equipamentos de segurança para os trabalhos em altura, bem como o respeito pela integridade das árvores. Nas técnicas de poda empregues, não devem ser utilizadas esporas ou outro material que danifique a casca do tronco, nem técnicas suscetíveis de provocar danos na árvore.

As ferramentas de corte permitidas são tesouras de poda e serrotes, é permissível a utilização de motosserra, desde que utilizada de forma tecnicamente correta.

Para orientar a queda de um ramo de grande dimensão, deverá ser efetuado um primeiro entalhe obliquo designado comummente de «queijo» do lado do ramo/tronco para onde queremos que caia. Também se deverá optar pelo corte de um ramo por secções - corte do ramo em diferentes locais - quando o mesmo é muito comprido ou pesado.

Na presença de bens a conservar na proximidade das árvores, os ramos maiores deverão ser descidos com o auxílio de cordas, para orientar a sua queda. Neste caso, terá de ser avaliado o peso do ramo, que não deve exceder a carga de segurança da corda e o aquecimento das cordas por fricção. É igualmente necessário avaliar a localização do centro de gravidade do ramo cortado, para evitar oscilações.

Sempre que tecnicamente adequada, a utilização de cicatrizante nas feridas de poda, pode ser empregue em caso de o corte ter sido de grande diâmetro ((maior que) 8cm) e aplicado de acordo com as indicações do rótulo do produto, assim como de fungicidas.

Estes produtos devem permitir que a zona afetada se regenere o mais rapidamente possível, podendo ter incorporado hormonas que favoreçam a formação do calo.

De modo a evitar propagação de doenças, as ferramentas de poda deverão ser desinfetadas. Este processo de desinfeção do material deve ser automático, senão é necessário realizar uma desinfeção periódica das ferramentas, antes da deslocação para outro local, ou se necessário antes da deslocação para outra árvore. Nas zonas de elevado risco de contaminação, serão tomadas precauções particulares, sendo obrigatória a desinfeção do material antes de começar o trabalho noutra árvore.

A realização da prática cultural de poda será preferencialmente realizada no período de repouso vegetativo, excetuando-se os casos pontuais de necessária e urgente intervenção. A poda de manutenção deverá ocorrer quando os serviços competentes do município na área do ambiente indicarem, sendo preferencialmente executada nos meses entre novembro e abril, podendo, no entanto, ocorrer noutros meses de acordo com circunstâncias devidamente justificadas.

Todos os cortes têm de ser feitos de modo a preservar a zona da árvore onde se localizam os tecidos que permitem o fecho das feridas efetuadas com esta operação. A zona do corte deve ter em conta a localização da ruga da casca e do colo do ramo, sendo o corte a efetuar no limite destes e nunca devendo atingi-los.

Antes da execução do corte de um ramo é necessário identificar o limite entre os tecidos do ramo e do tronco formado pela ruga. O corte deve ser executado nos tecidos do ramo, afastado 3 a 5 mm da ruga e colo.

Esquema de um corte correto

O ângulo do corte é determinado pelo ângulo de inserção do ramo. Quando os ramos fazem ângulos de 90.º com o tronco, como é o caso das coníferas, a ruga da casca forma um anel na base do ramo, pelo que neste caso o corte do ramo faz-se de forma paralela ao tronco.

As operações de poda de manutenção consistem em:

Elevação das copas;

Redução de ramos ou pernadas, sem alterar a forma da copa;

Remoção de pernadas e ramos secos;

Aclaramento das copas;

Poda sanitária - remoção ou redução de pernadas em risco de rotura.

Esta operação deve ser efetuada quando os ramos ou pernadas constituem um obstáculo à passagem de peões ou de viaturas. No caso das pernadas e ramos orientados sobre a via, a elevação deve ser feita a uma altura superior a 3 metros, na projeção do lancil que delimita a via.

Quando necessário, a elevação da copa pode ser feita através da:

Recondução da pernada através do atarraque de ramo (s) sob o ramo principal;

O aclaramento da(s) pernada(s).

A supressão de pernadas só será efetuada por indicação dos técnicos do departamento municipal com competência na área do ambiente.

A redução de um ramo ou pernada consiste na eliminação do ramo ou pernada na axila de um ramo lateral.

A redução da copa justifica-se quando:

A distância da copa aos edifícios seja inferior a 2 m;

Existam obstrução das luminárias, proximidade de cabos dos elétricos, semáforos e sinalização de tráfego.

No caso da existência de pernadas codominantes, deverá efetuar-se a redução de uma das pernadas, deixando sempre um ramo lateral para prolongamento do ramo. Não é permitida a supressão total da pernada escolhida e a redução deverá ser feita entre o primeiro e segundo terço do ramo no ramo lateral mais favorável.

Redução de ramos ou pernadas

Na remoção de pernadas e ramos secos, o método de corte será o mesmo que o indicado no ponto 4.3., tendo-se nestes casos o cuidado de não danificar ou eliminar o calo que já se tenha formado.

A eliminação de um ramo de maior porte ou pernada, deve ser seccionado tantas vezes quantas as necessárias, até ao plano de corte final, para não ocorrer esgaçamento da casca e dos tecidos do tronco.

O aclaramento da copa consiste na retirada de alguns ramos da estrutura secundária (braças) e terciária (ramos e raminhos), sem reduzir o volume e forma da árvore.

Esta operação tem por objetivo:

Reduzir a densidade da copa deixando passar maior quantidade de luz;

Reduzir a pressão do vento sobre a copa e consequentemente o risco de quebra;

Atenuar os efeitos dos problemas causados pela sombra;

Evitar o despovoamento e debilidade dos ramos baixos e do interior da copa;

Reequilibrar a copa com o sistema radicular.

Esquema de aclaramento da copa

A operação de aclaramento será efetuada quando se verificar que a copa ou parte desta se apresenta densa ou muito densa. A eliminação de ramos e raminhos não deverá suprimir mais de 30 % da massa foliar existente.

Os abates são executados após autorização por escrito da autoridade competente, com exceção de casos urgentes, em que as árvores possam constituir perigo para a segurança de pessoas, animais e bens.

Qualquer remoção de uma árvore deve ser fundamentada e documentada com fotografias do exemplar.

Para evitar a descaracterização dos locais, os abates de exemplares arbóreos, em zonas classificadas ou emblemáticas do Município, bem como em aglomerados urbanos consolidados deverão ser sempre precedidos de plantações de novas árvores nas proximidades do local desde que não existam condicionantes relativas a infraestruturas, à dimensão útil do espaço público e ao afastamento a outros exemplares o permita.

Antes da operação de abate de qualquer exemplar, devem ser feitos trabalhos preparatórios de acautelamento relativos à segurança e preservação e infraestruturas. Os abates deverão ser feitos por desmonte sequencial, desde o topo da árvore até ao fuste. A técnica de abate deverá ter em conta as condicionantes locais.

O abate deverá ser realizado através de cortes sucessivos, primeiro dos ramos de fora e para dentro e de cima para baixo e depois ao longo do tronco de cima para baixo, prevenindo a queda das partes da árvore através do uso de cordas. No corte final, o fuste deve ser cortado a 70 cm do solo para facilitar o processo de remoção do cepo. Em locais onde haja espaço suficiente, não pondo em risco nenhuma pessoa ou bem, poderá optar-se pelo abate direto por queda da árvore inteira.

A remoção das árvores inclui também a remoção/rebaixamento do cepo, que poderá ser efetuado de forma mecânica ou manual dependendo das estruturas envolventes. A opção por qualquer um destes processos é possível, mas, o cepo só deverá ser removido desde que essa operação não danifique ou interfira com o sistema radicular de outros exemplares a preservar ou com infraestruturas enterradas.

Caso haja qualquer possibilidade de provocar dano, deverá proceder-se ao rebaixamento do cepo até ao nível do solo e cobrir o cepo com terra vegetal aplicando com herbicida sistémico não residual nos cepos verdes, se a espécie tiver capacidade de rebentação de toiça. Os cepos deverão ser rebaixados e/ou removidos com grande brevidade sempre que constituam obstáculo à circulação e deverão ser convenientemente sinalizados.

Se a causa da morte da árvore tiver sido por ataque de pragas ou doença, durante a remoção do exemplar não deverão ser deixados resíduos no terreno passíveis de infetar outros exemplares. Os resíduos referidos devem ser transportados com cuidados próprios e incinerados em local adequado para evitar a propagação da praga.

A remoção de árvores por motivo de realização de obras em vias, tais como correções, retificações e alargamentos, deve ser condicionada por forma a reduzir a mínimo o sacrifício da arborização existente. No caso de obras de alargamento de vias é indispensável ter presente que a defesa do arvoredo e outros elementos valiosos da paisagem poderão justificar que tal alargamento seja assimétrico e tenha lugar, como regra, apenas para uma das margens da via, conforme as condições locais, as conveniências de ordem técnica, a importância e o interesse dos valores a defender.

A remoção de árvores na proximidade de prédios confinantes com as vias, designadamente municipais, justifica-se quando estas ameacem ruína e desabamento sobre a zona da via. Os respetivos proprietários são obrigados a abater as árvores que assim se encontrem, assim como podar os ramos que prejudiquem ou ofereçam perigo para o trânsito, tendo, no entanto, que solicitar prévia autorização ao município. Incumbe ainda aos proprietários dos prédios confinantes a remoção das árvores que enraizadas no mesmo, por efeito de queda ou desabamento, se encontrem a obstruir a via.

A conduta omissiva dos proprietários no prazo que for determinado pelo Eleito com competências municipais na área do ambiente, implica que o município se substitua aos mesmos imputando-lhe os custos da operação.

A remoção de árvores por razões de ordem técnica ou estética justifica-se quando estas sejam exemplares de espécies legalmente consideradas invasoras com comprovado poder de proliferação e que se encontrem a prejudicar o conjunto da arborização do local. Quando seja inviável outra opção ou traçado, o abate de árvores, sua remoção e substituição, devido a conflitualidade com linhas de energia, telefones e cabos de televisão ou fibra ótica, incumbe exclusivamente aos respetivos operadores que devem solicitar prévia autorização municipal e suportar integralmente os respetivos custos.

Devem ser efetuadas duas inspeções periódicas anuais, uma no outono, quando é mais provável a visibilidade de problemas causadas por fungos, e outra durante a primavera, sem prejuízo da necessidade de mais inspeções ao longo do ano de acordo com a necessidade verificada em exemplares já com problemas reconhecidos.

A avaliação fitossanitária deve ser elaborada pelos serviços técnicos do departamento com competência na área do arvoredo ou por entidade externa reconhecida para o efeito.

Esta avaliação deve constar de uma verificação visual, seguindo o método de Visual Tree Assessment (Mattheck e Breloer, 1994) e Análise de Risco de cada indivíduo arbóreo. Deve ser apresentada sob a forma de relatório escrito, acompanhado de ficheiro informático a introduzir na plataforma informática.

ANEXO II

Árvores Recomendadas para Utilização nos Arruamentos da Horta

Lagestroemia indica

Prunus cerassifera var. pissardii

Magnolia soulangeana

Tamarix africana

Tamarix galica

Ulmus sp.

Chamaerops humilis

Citrus aurantium

Citrus sinensis

Erica azorica

Ilex azorica

Juniperus brevifolia

Laurus azorica

Laurus nobilis

Ligustrum japonicum

Ligustrum lucidum

Morella faya

Persea indica

Picconia azorica

Prunus lusitanica ssp. azorica

Photinia fraseri

Alnus cordata

Betula celtiberica

Betula pendula

Catalpa bignonioides

Cercis siliquastrum

Fagus sylvatica

Fraxinus angustifolia

Fraxinus excelsior

Juglans nigra

Juglans regia

Morus alba

Morus nigra

Melia azedarach

Quercus robur

Chamaecyparis lawsoniana

Dracaena draco

Eleagnus angustifolia

Melaleuca armillaris

Ocotea foetens

Olea europea

Quercus suber

Prunus laurocerasus

Thuja plicata

Aesculus hippocastanum

Aesculus x carnea

Acer campestre

Carya illioinensis

Castanea crenata

Castenea sativa

Fraxinus americana

Fraxinus pennsylvanica

Grevillea robusta

Ginkgo biloba

Liquidambar styraciflua

Liriodendron tulipifera

Nothofagus obliqua

Platanus hybrida

Paulownia tomentosa

Quercus cerris

Quercus coccinea

Quercus rubra

Quercus palustris

Robinia pseudoacacia

Salix babylonica

Sophora japonica

Tilia cordata

Tilia platyphyllos

Tilia tomentosa

Abies sp.

Araucaria heterophylla

Araucaria bidwillii

Araucaria columnaris

Casuarina equisetifolia

Cedrus atlantica

Cedrus deodara

Cinnamomum camphora

Cryptomeria japonica

Cupressus lusitanica

Ceratonia siliqua

Cupressus sempervirens

Eucalyptus sp.

Larix sp.

Magnolia grandiflora

Metrosideros excelsa

Metrosideros robusta

Picea sp.

Pinus canariensis

Pinus pinea

Pinus radiata

Phoenix canariensis

Podocarpus sp.

Taxus baccata

ANEXO III

Árvores Classificadas de Interesse Público

(artigo 17.º)

ANEXO IV

Árvores Classificadas de Interesse Municipal

(artigo 18.º)

316889185