Art.º 5 · Regulamento n.º 1056/2026 — Tipologia de dados

Poderão ser recolhidos os seguintes dados:

1 -Dados de Identificação:
1. a)Nome;
2. b)Filiação;
3. c)Género;
4. d)Idade;
5. e)Data de Nascimento;
6. f)Profissão;
7. g)Número de documento de identificação (cartão de cidadão, título de residência, passaporte ou outro equiparado);
8. h)Número de identificação fiscal;
9. i)Número de utente do SNS;
10. j)Número da segurança social ou subsistema equiparado;
11. k)Naturalidade;
12. l)Nacionalidade
2 -Dados de contacto:
1. a)Morada;
2. b)Endereço de correio eletrónico;
3. c)Número de telefone e/ou telemóvel.
3 -Dados Institucionais:
1. a)Endereço de correio eletrónico institucional.
4 -Dados de localização:
1. a)Localização geográfica.
5 -Dados de pagamento:
1. a)No caso de ser solicitado algum serviço que implique pagamento de uma taxa, ou no âmbito da execução de um contrato, serão recolhidos os dados necessários para processamento do respetivo pagamento.
6 -Dados de apuramento de situação sócio económica e outros específicos da área da Ação Social:
1. a)Declaração de IRS;
2. b)Dados de situação profissional e/ou de rendimentos do titular e/ou do seu agregado familiar (contrato de trabalho, recibos de rendimentos, pensões, subsídios de desemprego, e prestações sociais, como abono de família, RSI, pensões de alimentos);
3. c)Dados de despesas mensais (arrendamento de habitação, abastecimento de água, gás, medicação);
4. d)Declarações emitidas pela Autoridade Tributária e Segurança Social, comprovativas da inexistência de rendimentos;
5. e)Certidão emitida pela Direção-Geral de Impostos, comprovativa da inexistência de imóveis em nome do titular;
6. f)Prova de matrícula escolar e/ou de frequência de ações formativas.
7 -Dados fotográficos e resultantes de filmagem:
1. a)Quando a reprodução de imagem estiver enquadrada no registo de imagens em locais públicos e que esteja em causa o interesse público ou que resulte da realização de eventos públicos (eventos de qualquer natureza realizados pela Junta de Freguesia de Sousel ou em que esta participe ou patrocine), a publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Sousel.
8 -Procedimento Concursal:
1. a)Curriculum vitae;
2. b)Outros elementos que se considerem obrigatórios para a candidatura.

Artigo 5.º — Tipologia de dados

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