Constituem deveres da USPM, através da respetiva entidade gestora e equipa de coordenação:
- a)Divulgar adequadamente os períodos de inscrição e o regulamento de funcionamento da entidade;
- b)Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
- c)Assegurar a boa manutenção das instalações e a qualidade dos serviços prestados;
- d)Garantir o normal funcionamento das atividades;
- e)Respeitar os direitos dos alunos;
- f)Promover um seguro de acidentes pessoais para os alunos;
- g)Criar um meio de identificação dos alunos;
- h)Obedecer à legislação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.