Para solicitar a emissão de cartão individual será necessário:
- a)Preenchimento do formulário correspondente, disponível localmente ou no sítio web da BMFC, com entrega presencial, que funcionará como termo de responsabilidade e que, no caso de utilizador/a menor não emancipado/a, deverá ser assinado pelo/a responsável legal;
- b)Apresentação, para efeitos de confirmação de dados, de documento de identificação do/a utilizador/a (ex.: Bilhete de Identidade ou Passaporte, Cartão de Contribuinte, Cédula Pessoal, Carta de Condução, Cartão Forças de Segurança ou Forças Armadas, Boletim de Nascimento, ou outro aceite no país de origem), assim como do/a responsável no caso de utilizador/a menor não emancipado/a;
- c)Apresentação de documento comprovativo de residência (ex.: declaração da Junta de Freguesia correspondente ou fatura/recibo de outra entidade) onde conste o nome e morada do/a utilizador/a ou do/a respetivo/a responsável, e cuja data de emissão seja do último trimestre;
- d)No caso de não residentes, para além do comprovativo de residência, terá de ser apresentado um dos seguintes documentos, conforme a situação em que se encontrem:
- I)Declaração de frequência emitida pelo correspondente estabelecimento de ensino, ou outro documento comprovativo da situação de estudante do concelho de Oliveira de Azeméis;
- II)Declaração da entidade patronal em como aí desempenha funções, ou outro documento comprovativo da situação de trabalhador/a do concelho de Oliveira de Azeméis.