Art.º 33 · Regulamento n.º 106/2020 — Documentos passíveis de empréstimo

1 -Todo o tipo de documentos é passível de empréstimo, com a exceção de:
1. a)Documentos integrados em coleções especiais e reservados, de acesso condicionado;
2. b)Documentos de consulta local;
3. c)Fundo local, quando em reservados;
4. d)Obras de referência;
5. e)Os últimos três números, fisicamente disponíveis, de publicações periódicas;
6. f)Documentos integrados, temporariamente, em exposições bibliográficas;
7. g)Documentos sobre os quais exista um pedido de reserva efetuado por outro/a leitor/a;
8. h)Documentos que, no momento, estejam a ser consultados por outro/a leitor/a.
2 -Para efeito de esclarecimento consideram-se:
1. a)"Obras de referência" - aquelas que editadas sob a forma de enciclopédias, dicionários, guias, atlas, ou outros, indicados com sinalética própria;
2. b)"Fundo local" - o conjunto de documentos que diz respeito ao património cultural e à memória coletiva do concelho, identificados com a cota FL;
3. c)"Obras destinadas a consulta local" - a documentação e informação reunida em dossiers temáticos.
3 -Os documentos não passíveis de empréstimo, indicados nos pontos anteriores, estão identificados com sinalética própria para o efeito (etiqueta vermelha na lombada) e/ou com a cota FL.

Artigo 33.º — Documentos passíveis de empréstimo