- 1 -Qualquer registo fotográfico, vídeo ou sonoro das instalações da BMFC obriga a uma autorização prévia.
- 2 -Os registos fotográficos, de vídeo ou sonoros para fins comerciais, ou de divulgação, obrigam a um pedido por escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, especificando, claramente, o motivo do pedido e a utilização prevista.
Artigo 44.º — Pedido de registo
Vigente desde: 10/02/2020
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Em vigor desde 10/02/2020