Art.º 54 · Regulamento n.º 106/2021 — CCADUA

1 -O CCADUA tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente do Conselho Científico, que preside;
2. b)Três membros do Conselho Científico designados por este órgão, de entre os professores catedráticos e os coordenadores principais ou, na falta destes últimos, os professores coordenadores.
3. c)Os Diretores das unidades orgânicas da Universidade.
2 -O CCADUA pode, se assim o entender, requerer ao Reitor a nomeação de, no máximo, quatro coadjuvantes para o assessorar no processo de avaliação.
3 -Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, compete nomeadamente ao CCADUA:
1. a)Estabelecer as diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação de desempenho aos docentes;
2. b)Garantir o rigor da informação introduzida pelos Avaliados em articulação com os mesmos e com as unidades orgânicas e os serviços da Universidade;
3. c)Notificar os Avaliados;
4. d)Emitir parecer sobre as regras que visem assegurar o justo equilíbrio da distribuição dos resultados em cada unidade orgânica;
5. e)Elaborar de um relatório de avaliação de desempenho global dos docentes;
6. f)Emitir parecer sobre todas as reclamações apresentadas ao Reitor;
7. g)Pronunciar-se sobre todos os assuntos submetidos a apreciação pelo Conselho Científico, Conselho Pedagógico ou Reitor.

Artigo 54.º — CCADUA