Art.º 10 · Regulamento n.º 1061/2022 — Serviços prestados à comunidade

1 -Pode, ainda, a Junta de Freguesia cobrar taxas por outros serviços utilizando para o respetivo cálculo as seguintes fórmulas:
1. a)Campo de Ténis e Recintos Polidesportivos:
  1. i)A fórmula utilizada é a seguinte:
    a. TUCP = (tme x vhe + CAC.Desp. x tm + cC.I. + d) x tNR x AC.Apoi.
    em que:
    Tme: tempo médio de execução em horas Recursos Humanos;
    Vhe: Valor hora Recursos Humanos;
    Tm: tempo médio de utilização em horas dos Recursos Físicos;
    CAct.Desp: Custo Atividade Desportivas;
    cC.I. - coeficiente Custos Indiretos;
    t.NR - taxa Não Recenseado;
    d: Valor Económico Social;
    ACApoi: Atividades apoiadas pelas juntas beneficiam de isenção de acordo com o regulamento em vigor.
  2. ii)Para efeitos de aplicação da taxa de utilização o horário é repartido em dois períodos:
2. b)Universidade Sénior:
  1. i)O valor da taxa de inscrição e frequência anual destina-se, na sua totalidade, ao pagamento das despesas de seguro escolar, aquisição de materiais de uso coletivo, bem como outras despesas inerentes ao seu funcionamento e manutenção.
  2. ii)Sem prejuízo da alínea anterior, pode ser feita a inscrição e frequência por disciplina sendo cobrado o valor unitário.
  3. iii)A fórmula é a seguinte:
    a. TUS = tme x vhe + CUS x tm + cC.I. + d
    em que:
    Tme: tempo médio de execução em horas Recursos Humanos;
    Vhe: Valor hora Recursos Humanos;
    Tm: tempo médio de utilização em horas dos Recursos
    Físicos;
    CUS - Custos Universidade Sénior;
    cC.I. - coeficiente Custos Indiretos;
    d: Valor Económico Social.
3. c)Aldeia Columbófila:
  1. i)A organização e funcionamento da Aldeia Columbófila tem por base o estipulado no regulamento para a Aldeia Columbófila em vigor.
  2. ii)A fórmula utilizada é a seguinte:
    a. TAC = (tme x vhe + tm x CAC + cC.I. + d.) x t.NR
    em que:
    Tme: tempo médio de execução em horas Recursos Humanos;
    Vhe: Valor hora Recursos Humanos;
    Tm: tempo médio de utilização em horas dos Recursos Físicos
    CAC - Custo Aldeia Columbófila;
    cC.I. - coeficiente Custos Indiretos;
    t.NR - taxa Não Recenseado;
    d: Valor Económico Social.
4. d)Outros serviços prestados à comunidade:
  1. i)Campos de férias - Tcamp.Férias = tme x vhe + tm x Ccamp.fér + cC.I. + d;
  2. ii)Feira Porta-bagagem - TFPBag = tme x vhe + tm x CFPortBag + cC.I. + d;
  3. iii)Salas polivalentes - TOcup.Salas = tme x vhe + tm x COcup.Salas. + cC.I. + d;
  4. iv)Autocarro - TAlug. Aut. = tme x vhe + tm x CUtil.Autoc. + cC.I. + d.
em que:
Tme: tempo médio de execução em horas Recursos Humanos;
Vhe: Valor hora Recursos Humanos;
Tm: tempo médio de utilização em horas dos Recursos Físicos;
CcamposFérias: Custo participante dia do campo de férias com os monitores;
CAdm - Custos administrativos;
CUtil.Autoc. Valor hora dos encargos com o autocarro como gasóleo, seguros e manutenções/reparações;
CFPortaBag.: Custo feira;
cC.I. - coeficiente Custos Indiretos;
d: Valor Económico Social;
t.NR - taxa Não Recenseado.

Artigo 10.º — Serviços prestados à comunidade

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