O Regulamento com a redação dada pelo presente regulamento produz efeitos desde 01 de janeiro de 2024, sendo aplicável a todos os títulos de transporte suscetíveis de ser utilizados a partir dessa data.
19 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Ave, Domingos Bragança Salgado.
ANEXO 1
Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave"
A aquisição de títulos de transporte pelos passageiros abrangidos pelo presente Regulamento será objeto de financiamento pela CIM do Ave, que consiste no pagamento de uma comparticipação do seu custo.
No caso de jovens até 19 anos de idade e de estudantes até 23 anos de idade, só é abrangida pelos apoios a aquisição de um 2.º título (passe) que complemente um 1.º título de transporte adquirido ao abrigo da Portaria 7-A/2024 de 5 de janeiro de 2024 para a realização de viagens pendulares casa "" escola 1.
O valor da comparticipação corresponde à diferença entre o preço de venda ao público do título em causa, de acordo com o tarifário aprovado pela respetiva Autoridade de Transportes, e o respetivo preço de venda ao público, suportado pelo passageiro, após a aplicação do Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave":
1 O 2.º título de transporte será o que corresponde à menor abrangência territorial.
Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros
Município
Título de transporte
Abrangência territorial
Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave" a suportar pela CIM do Ave
Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave" a suportar pelo Município
Total Subsídio
Subsídio
População abrangida
Abrangência temporal
Subsídio
População abrangida
Abrangência temporal
Cabeceiras de Basto
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Cabeceiras de Basto
janeiro a dezembro
60 %
Fafe
Passe Normal Mensal
Urbano
50 %
População residente em Fafe
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente em Fafe
(i) janeiro a dezembro
(ii) 50 %
(ii) Jovens residentes em Fafe até aos 18 anos 3
(ii) julho e agosto
(i) 50 % (ii) 100 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Fafe
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Fafe
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Fafe
janeiro a dezembro
60 %
Guimarães
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Guimarães
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Guimarães
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Guimarães
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Guimarães
janeiro a dezembro
60 %
Mondim de Basto
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
60 %
Póvoa de Lanhoso
Passe Normal Mensal
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente na Póvoa de Lanhoso
(i) janeiro a dezembro
(iii) 20 %
(iii) Residentes na Póvoa de Lanhoso 4
(iii) janeiro a dezembro
(i) 50 % (iii) 70 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
(i) 50 %
(i) População residente na Póvoa de Lanhoso
(i) janeiro a dezembro
(iii) 20 %
(iv) 50 %
(iii) Residentes na Póvoa de Lanhoso 4
(iv) Residentes na Póvoa de Lanhoso com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % 3
(iii); (iv) janeiro a dezembro
(i) 50 %
(iii) 70 % (iv) 100 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
(i) 50 %
(i) População residente na Póvoa de Lanhoso
(i) janeiro a dezembro
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente na Póvoa de Lanhoso
janeiro a dezembro
60 %
Vieira do Minho
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
60 %
Vizela
Passe Normal Mensal
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente em Vizela
(i) janeiro a dezembro
30 %
(v) Seniores residentes em Vizela com idade igual ou superior a 60 anos até inclusive 64 anos
(v) janeiro a dezembro
(i) 50 % (v) 80 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Vizela
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Vizela
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Vizela
janeiro a dezembro
60 %
Vila Nova de Famalicão
Passe Normal Mensal/Passe Famalicão
Municipal
50 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
janeiro a dezembro
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
janeiro a dezembro
60 %
Fafe
Passe Sénior
Urbano/Municipal
100 %
Seniores residentes em Fafe com idade igual ou superior a 65 anos 3
janeiro a dezembro
100 %
Póvoa de Lanhoso
Passe Sénior
Municipal
65 %
Seniores residentes na Póvoa de Lanhoso com idade igual ou superior a 65 anos 5
janeiro a dezembro
65 %
Vizela
Passe Sénior
Municipal
80 %
Seniores residentes em Vizela com idade igual ou superior a 65 anos
janeiro a dezembro
80 %
Póvoa de Lanhoso
Passe Pessoas com Mobilidade Condicionada (PPMC)
Municipal
100 %
Residentes na Póvoa de Lanhoso com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % 3
janeiro a dezembro
100 %
Cabeceiras de Basto
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente em Cabeceiras de Basto
(i) janeiro a dezembro
50 %
(vi) Seniores residentes em Cabeceiras de Basto com idade igual ou superior a 60 anos 3 6
(vi) janeiro a dezembro
(i) 50 % (vi) 100 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Fafe
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
50 %
Estudantes do Ensino Superior residentes em Fafe
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
Estudantes do Ensino Superior residentes em Fafe
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
50 %
Estudantes do Ensino Superior residentes em Fafe
janeiro a dezembro
50 %
Mondim de Basto
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
(i) 50 %
(i) População residente em Mondim de Basto
(i) janeiro a dezembro
50 %
(vii) Estudantes do Ensino Superior residentes em Mondim de Basto que utilizam a linha 9404 - Mondim de Basto "" Vila Real (duas vezes por semana) 3
(vii) janeiro a dezembro (excetua-se o mês de agosto)
(i) 50 % (vii) 100 %
Vieira do Minho
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
50 %
População residente em Vieira do Minho
janeiro a dezembro
50 %
Mondim de Basto
Bilhete Simples
Municipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
janeiro a dezembro
50 %
2 Mediante as condições descritas no Acordo celebrado entre a CIM do Ave, CIM do Cávado e operadores de transporte envolvidos.
3 Os passes abrangidos pelos subsídios "Apoios à Mobilidade CIM do Ave" de 100 % e que não tenham qualquer validação, não têm direito a qualquer compensação.
4 Para ter acesso a este subsídio de 70 %, o Passe Normal Mensal terá que obrigatoriamente ter origem no Município da Póvoa de Lanhoso.
5 O Preço de Venda ao Público para o utilizador será de 5€ (a % indicativa de 65 % poderá variar em função do aumento das tarifas).
6 Nesta medida não será possível por passageiro beneficiário do subsídio acumular mais de 20 viagens.
ANEXO 2
Cálculo da transferência mensal por conta das comparticipações
O montante de transferência a realizar a cada operador, em cada mês, é calculado de acordo com a fórmula seguinte:
em que:
PVP*i corresponde ao preço de venda ao público original (sem Apoios à Mobilidade CIM do Ave") de cada título “i” comercializado durante o mês;
PVPiPART corresponde ao preço de venda ao público, com "Apoios à Mobilidade CIM do Ave", de cada título “i” comercializado durante o mês;
Qi corresponde à quantidade de cada título “i”, comercializada durante o mês.
ANEXO 3
Elementos e documentos a fornecer mensalmente à CIM do Ave
Listagem uninominal de todos os títulos comercializados durante o mês, identificados por:
a) Código uninominal de identificação do cartão de suporte;
b) Nome e identificação fiscal do passageiro;
c) Contacto telefónico;
d) Freguesia de residência;
e) Ano e mês de venda do título;
f) Município de Origem e de Destino do título;
g) Paragem de Origem e de Destino do título;
h) Âmbito do título (Municipal, Intermunicipal ou Inter-regional);
i) Tipo de Título;
j) Preço de Venda ao Público original;
k) Preço de Venda ao Público após aplicação do "Apoios à Mobilidade CIM do Ave";
l) Montante de subsídio a atribuir por Título pela CIM do Ave;
m) Montante de subsídio a atribuir por Título, por outras entidades (designadamente pelo IMT, no âmbito dos Passes 4_18, Sub23 ou outros).
ANEXO 4
Condições Gerais de adesão para o acesso ao Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave"
Município
Título de transporte
Abrangência territorial
Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave" a suportar pela CIM do Ave
Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave" a suportar pelo Município
Total Subsídio
Subsídio
População abrangida
Condições Gerais de Adesão
Subsídio
População abrangida
Condições Gerais de Adesão
Cabeceiras de Basto
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Cabeceiras de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Fafe
Passe Normal Mensal
Urbano
50 %
População residente em Fafe
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente em Fafe
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(ii) 50 %
(ii) Jovens residentes em Fafe até aos 18 anos 3
(ii) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(i) 50 % (ii) 100 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Fafe
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Fafe
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Fafe
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Guimarães
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Guimarães
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Guimarães
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Guimarães
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Guimarães
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Mondim de Basto
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Mondim de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Mondim de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Póvoa de Lanhoso
Passe Normal Mensal
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente na Póvoa de Lanhoso
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(iii) 20 %
(iii) Residentes na Póvoa de Lanhoso 4
(iii) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(i) 50 % (iii) 70 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
(i) 50 %
(i) População residente na Póvoa de Lanhoso
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(iii) 20 %
(iv) 50 %
(iii) Residentes na Póvoa de Lanhoso 4
(iv) Residentes na Póvoa de Lanhoso com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % 3
(iii) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(iv) Cartão Municipal de Pessoa com deficiência ou outro do- cumento equivalente; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(i) 50 % (iii) 70 % (iv) 100 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
(i) 50 %
(i) População residente na Póvoa de Lanhoso
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente na Póvoa de Lanhoso
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Vieira do Minho
Passe Normal Mensal
Municipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado)
60 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Vizela
Passe Normal Mensal
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente em Vizela
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
30 %
(v) Seniores residentes em Vizela com idade igual ou superior a 60 anos até inclusive 64 anos
(v) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(i) 50 % (v) 80 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Vizela
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Vizela
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Vizela
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Vila Nova de Famalicão
Passe Normal Mensal/Passe Famalicão
Municipal
50 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Intermunicipal
50 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional
50 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Passe Normal Mensal
Inter-regional (CIM do Ave e CIM do Cávado) 2
60 %
População residente em Vila Nova de Famalicão
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
60 %
Fafe
Passe Sénior
Urbano/Municipal
100 %
Seniores residentes em Fafe com idade igual ou superior a 65 anos 3
Cartão Municipal do idoso ou outro documento equivalente; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
100 %
Póvoa de Lanhoso
Passe Sénior
Municipal
65 %
Seniores residentes na Póvoa de Lanhoso com idade igual ou superior a 65 anos 5
Cartão Municipal do idoso ou outro documento equivalente; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
65 %
Vizela
Passe Sénior
Municipal
80 %
Seniores residentes em Vizela com idade igual ou superior a 65 anos
Cartão Municipal do idoso ou outro documento equivalente; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
80 %
Póvoa de Lanhoso
Passe Pessoas com Mobilidade Condicionada (PPMC)
Municipal
100 %
Residentes na Póvoa de Lanhoso com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % 3
Cartão Municipal de Pessoa com deficiência ou outro documento equivalente; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
100 %
Cabeceiras de Basto
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
(i) 50 %
(i) População residente em Cabeceiras de Basto
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
(vi) Seniores residentes em Cabeceiras de Basto com idade igual ou superior a 60 anos 3 6
(vi) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(i) 50 % (vi) 100 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
50 %
População residente em Cabeceiras de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Fafe
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
50 %
Estudantes do Ensino Superior residentes em Fafe
Comprovativo de matrícula no Ensino Superior; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
Estudantes do Ensino Superior residentes em Fafe
Comprovativo de matrícula no Ensino Superior; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
50 %
Estudantes do Ensino Superior residentes em Fafe
Comprovativo de matrícula no Ensino Superior; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Mondim de Basto
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
(i) 50 %
(i) População residente em Mondim de Basto
(i) Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
(vii) Estudantes do Ensino Superior residentes em Mondim de Basto que utilizam a linha 9404 - Mondim de Basto "" Vila Real (duas vezes por semana) 3
(vii) Comprovativo de matrícula no Ensino Superior; Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
(i) 50 % (vii) 100 %
Vieira do Minho
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Municipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Intermunicipal
50 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Pré-comprado 10 viagens (PC10)
Inter-regional
50 %
População residente em Vieira do Minho
Comprovativo de domicílio fiscal; Cartão de cidadão
50 %
Mondim de Basto
Bilhete Simples
Municipal
50 %
População residente em Mondim de Basto
50 %
2 Mediante as condições descritas no Acordo celebrado entre a CIM do Ave, CIM do Cávado e operadores de transporte envolvidos.
3 Os passes abrangidos pelos subsídios "Apoios à Mobilidade CIM do Ave" de 100 % e que não tenham qualquer validação, não têm direito a qualquer compensação.
4 Para ter acesso a este subsídio de 70 %, o Passe Normal Mensal terá que obrigatoriamente ter origem no Município da Póvoa de Lanhoso.
5 O Preço de Venda ao Público para o utilizador será de 5€ (a % indicativa de 65 % poderá variar em função do aumento das tarifas).
6 Nesta medida não será possível por passageiro beneficiário do subsídio acumular mais de 20 viagens.
Os documentos solicitados no Anexo 4 - “Condições Gerais de adesão para o acesso ao Subsídio "Apoios à Mobilidade CIM do Ave"” deverão ser entregues obrigatoriamente aquando do pedido de adesão ou alteração do acesso ao subsídio. Poderá ser solicitado pela CIM do Ave no âmbito da fiscalização, a renovação do comprovativo de domicílio fiscal.
318137701