1 -Os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior destinam-se a candidatos com condições habilitacionais específicas, elencando-se as seguintes modalidades:
a)Titulares das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
b)Titulares de diploma de especialização tecnológica;
c)Titulares de diploma de técnico superior profissional;
d)Titulares de outros cursos superiores;
e)Titulares do grau de licenciado, candidatos ao Mestrado Integrado em Medicina;
f)Estudante internacional;
g)Titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
2 -Os concursos especiais previstos nas alíneas e) a g) constam de regulamentos específicos.