- 1 -Podem inscrever-se para a realização das provas previstas e reguladas pelo presente Regulamento, os candidatos que completem 23 anos de idade até o dia 31 de dezembro do ano que antecede o da realização das provas.
- 2 -Não podem concorrer a estas provas de avaliação os candidatos que sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior.