O presente Regulamento define a estrutura tarifária e as regras aplicáveis ao fornecimento de calor geotérmico através da rede municipal de geotermia de Chaves, incluindo:
- a)A estrutura tarifária aplicável aos utilizadores;
- b)As regras de cálculo da tarifa variável de consumo;
- c)As condições de aplicação da tarifa de ligação e da tarifa de potência disponibilizada;
- d)As categorias de utilizadores;
- e)As condições técnicas e operacionais de utilização do recurso;
- f)As obrigações dos utilizadores;
- g)O regime de faturação e pagamento.