Art.º 4 · Regulamento n.º 1073/2025 — Composição do Conselho

1 -Integram o Conselho:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com competência delegada;
2. b)O Presidente da Assembleia Municipal;
3. c)Um representante de cada partido político, coligação ou grupo de cidadãos com assento na Assembleia Municipal;
4. d)Um representante de cada Junta de Freguesia;
5. e)Um representante da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada;
6. f)Um representante da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - Delegação dos Açores;
7. g)Um representante da Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores;
8. h)Um representante da Universidade dos Açores;
9. i)Um representante da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Economistas;
10. j)Um representante da Associação de Alojamento Local dos Açores;
11. k)Um representante da Portos dos Açores, S. A.;
12. l)Um representante da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.;
13. m)Representantes de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e legalmente constituídas, que desenvolvam atividades no Concelho de Ponta Delgada, nas áreas que constituem objeto do Conselho e que manifestem a sua vontade em participar.
2 -Podem ainda participar nas reuniões do Conselho, com caráter eventual e a convite do Presidente do Conselho, outras entidades e personalidades que desenvolvam ações ou projetos inseridos nas competências do Conselho ou cujo parecer seja considerado útil em função da ordem de trabalhos.

Artigo 4.º — Composição do Conselho