- 1 -O procedimento de negociação abrange:
- a)A publicação de anúncios;
- b)A entrega, a apreciação e a seleção de candidaturas;
- c)A apresentação, a apreciação e a negociação de propostas;
- d)A escolha do adjudicatário.
- 2 -A negociação das propostas pode, quanto ao preço, levar a uma licitação entre os candidatos selecionados, aplicando-se com as devidas adaptações o previsto para o procedimento por hasta pública.
Artigo 152.º — Tramitação
Vigente desde: 17/09/2025
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