Ao Serviço de Planeamento e Projetos compete:
- a)Planear, analisar e acompanhar projetos relacionados com os serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais e/ou de interesse para a APAL- SIM;
- b)A gestão do cadastro de infraestruturas e equipamentos da APAL-SIM ou sob sua exploração;
- c)Desenvolver os trabalhos de topografia necessários aos serviços;
- d)A definição e gestão do plano de investimentos;
- e)Coordenar e assegurar o apoio técnico e demais estudos, no âmbito das suas competências aos serviços que dele necessitem;
- f)Colaborar com as empresas concessionárias de energia elétrica, de telecomunicações, de gás natural ou outras que exerçam atividade na área territorial da APAL-SIM, nos casos de interferência com as infraestruturas e património da APAL-SIM ou sob sua exploração;
- g)Executar e coordenar a realização dos projetos de obras relacionados com os serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais;
- h)Promover a consulta a equipas projetistas externas para a execução de projetos ou estudos técnicos, que não tenha capacidade de executar, incluindo a elaboração das cláusulas técnicas do caderno de encargos, dando integral cumprimento à legislação aplicável;
- i)Proceder à análise, revisão ou promoção da revisão dos projetos de obras elaborados externamente;
- j)Promover a e colaborar na abertura de concursos de obras a executar, com elaboração das clausulas técnicas do caderno de encargos, dando integral cumprimento à legislação aplicável;
- k)Colaborar na apreciação das propostas para a execução de obras postas a concurso para serem executadas por empreitada e colaborar na execução dos respetivos relatórios técnicos;
- l)Promover a obtenção dos pareceres das respetivas entidades (internas ou externas) que se tornem necessários para a aprovação dos projetos;
- m)Prestar assistência técnica à execução de obras sempre que solicitada, visando a boa execução e/ou leitura correta dos projetos;
- n)Elaborar as medições e Orçamentos dos vários projetos por si elaborados e analisar outros, porventura realizados no exterior;
- o)Criação da Base de Dados Geográfica Cadastral da APAL-SIM;
- p)Harmonização dos dados SIG, de acordo com as Diretivas Europeias, de forma a garantir a sua interoperabilidade;
- q)Assegurar e acompanhar os processos de elaboração ou aquisição de cartografia vetorial e de imagem;
- r)Desenvolver e manter ferramentas adequadas à distribuição e exploração de informação geográfica e procedimentos associados, quer para utilizadores internos quer externos, recorrendo a tecnologias de informação e comunicação;
- s)Estabelecer e divulgar regras e procedimentos para a aquisição, produção, gestão, análise e distribuição de informação geográfica da APAL-SIM;
- t)Prestar informações e pareceres solicitados por outros serviços e por entidades externas, no âmbito das suas atribuições;
- u)Coordenar, submeter e gerir processos de candidaturas relacionados com as obras;
- v)Assegurar e desenvolver as ações necessárias no sentido de garantir a obtenção de financiamento a fundos estruturais dos diferentes projetos e obras da APAL-SIM.