Art.º 50 · Regulamento n.º 1081/2023 — Condições de instalação de um brinquedo mecânico ou equipamento similar

1 -Por cada estabelecimento é permitido apenas um brinquedo mecânico ou equipamento similar, servindo exclusivamente como apoio ao estabelecimento.
2 -A instalação de um brinquedo mecânico ou de um equipamento similar deve ainda respeitar as seguintes condições:
1. a)Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada;
2. b)Não exceder 1 metro de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
3. c)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,50 metros contados:
  I. A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  II. A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
4. d)Os condutores elétricos do equipamento devem ser protegidos por material adequado e ser instalados fora das zonas de circulação, de modo a impedir possíveis quedas.
3 -Quando o estabelecimento tiver esplanada, este equipamento deverá ficar dentro da área autorizada.
4 -O funcionamento deste tipo de equipamento deve respeitar os limites impostos pelo Regulamento Geral do Ruído.

Artigo 50.º — Condições de instalação de um brinquedo mecânico ou equipamento similar