Art.º 16 · Regulamento n.º 1081/2025 — Deveres do residente

1 -São deveres do residente:
1. a)Conhecer e respeitar este Regulamento e demais regras em vigor na Residência;
2. b)Utilizar a Residência adequadamente, não fazendo má utilização dos bens e equipamentos alocados à mesma, mantendo-os em bom estado de conservação;
3. c)Tratar de modo curial e com respeito os outros residentes, não praticando qualquer ato que ofenda a integridade física ou psíquica de outrem e ou que prejudique a dignidade ou o bom nome da instituição;
4. d)Comunicar, previamente e por escrito, aos SASUA, através do Encarregado, períodos de ausência superiores a 15 dias consecutivos;
5. e)Facilitar e promover a realização de ações de higiene e limpeza, manutenção e ou verificação dos espaços comuns ou, ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º, do quarto;
6. f)Pagar pontualmente a mensalidade;
7. g)Cuidar o material colocado à sua disposição e manter as condições de habitabilidade do seu alojamento e espaços comuns;
8. h)Promover o consumo racional e sustentável de água, gás e de eletricidade;
9. i)Cumprir as regras e horários definidos para o controlo de ruído e o acesso de não residentes;
10. j)Adotar uma conduta que favoreça a convivência e o respeito entre os residentes e os funcionários;
11. k)Colaborar com a Comissão de Residentes e respeitar as regras;
12. l)Comunicar aos SASUA qualquer anomalia que se verifique no funcionamento da Residência;
13. m)Cooperar ativamente com os SASUA no cumprimento do presente Regulamento, designadamente no apuramento dos factos no âmbito de processos de inquérito ou disciplinares;
14. n)Retirar do quarto, no final da vigência do contrato, todos os objetos que lhe pertençam;
15. o)Utilizar, com responsabilidade, os meios de acesso ao alojamento que lhe são confiados;
16. p)Não facultar meios de acesso à Residência, nem ceder o alojamento a terceiros;
17. q)Cumprir as regras de segurança de pessoas e bens, salvaguardando os respetivos bens, não se responsabilizando os SASUA por eventuais danos, perda ou furto dos bens pessoais dos residentes.
2 -O residente está impedido de na Residência:
1. a)Praticar quaisquer atos contrários à lei;
2. b)Deter ou possuir qualquer tipo de armas, materiais explosivos, substâncias inflamáveis ou perigosas;
3. c)Acender velas, incenso ou quaisquer outros objetos, em qualquer espaço da Residência;
4. d)Entrar ou permanecer com animais nas Residências, com exceção das situações previstas por lei;
5. e)Fumar no interior das Residências;
6. f)Consumir excessivamente álcool, de que resulte alteração visível do comportamento e perturbação da vida normal dos residentes;
7. g)Ter em sua posse, consumir, traficar e incentivar o consumo ou fomentar a circulação de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou outras proibidas por lei;
8. h)Praticar jogos de azar ou outros proibidos por lei;
9. i)Realizar festas ou convívios sem autorização prévia dos SASUA;
10. j)Manter no quarto objetos pertencentes às áreas comuns da Residência, bem como atribuir-lhes fim diverso daquele a que se destinam;
11. k)Confecionar alimentos ou lavar e tratar roupa em locais que não estejam identificados com estas finalidades;
12. l)Manter ou utilizar, sem autorização prévia, equipamentos de cozinha nos quartos;
13. m)Fazer qualquer tipo de inscrição em paredes e portas, bem como usar materiais de afixação que danifiquem o revestimento ou que possam provocar danos estruturais;
14. n)Alterar a disposição e localização do mobiliário do quarto ou de quaisquer outros bens e pertences da Residência.

Artigo 16.º — Deveres do residente

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