Constituem condições de acesso à candidatura:
- a)Ter nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal;
- b)Ter residência permanente no concelho de Mêda;
- c)Estar inscrito e a frequentar um curso em estabelecimento de Ensino Superior Público;
- d)Ter aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura, tendo por base os critérios de cada estabelecimento de ensino, que o deverá certificar;
- e)Ter solicitado, a atribuição de bolsa de estudo, junto do estabelecimento de Ensino Superior Público que frequenta (independentemente da decisão que venha a ser proferida pelo mesmo);
- f)Não ser titular de grau académico de Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento. No caso de ser detentor de Licenciatura, é condição de acesso à candidatura, a frequência de estudos de 2.º ciclo, correspondentes ao Mestrado integrado;
- g)Caso seja detentor de um Curso Técnico Superior Profissional, não se poderá candidatar à bolsa de estudo para obter outro Curso Técnico Superior Profissional.