Art.º 21 · Regulamento n.º 1086/2025 — Sepulturas perpétuas

1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira.
2 -Só pode ter lugar nova inumação, quando cumulativamente:
1. a)Nas inumações anteriores, se tenham utilizado caixões apropriados para inumação em sepultura temporária e desde que, decorrido o prazo legal de três anos, se verifique que os corpos inumados estão já reduzidos a ossadas para efeitos de exumação;
2. b)As ossadas encontradas sejam exumadas e trasladadas para ossário ou depositados na própria sepultura, preferencialmente sobre o aprofundamento, a profundidade de 1, 15 m no caso de adultos e 1 m no caso de crianças.

Artigo 21.º — Sepulturas perpétuas