- 1 -O Prémio Nacional da Igualdade de Género no Desporto - «Desporto + Igual» é de âmbito nacional, tem periodicidade anual e visa premiar boas práticas executadas quanto à integração da dimensão da igualdade de género e não discriminação no desporto, com especial relevância para a população jovem.
- 2 -São consideradas boas práticas, as que se desenvolvem no contexto do desporto, entre outras:
- a)Elaboração de planos de ação que promovam o incremento e a paridade;
- b)Criação de mecanismos que incentivem a participação sustentada e a intervenção de raparigas e mulheres;
- c)O acesso equitativo aos recursos, incluindo espaços, equipamentos e vestuário.
Artigo 1.º — Âmbito
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